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Como Funciona o investimento?

O sistema operacional destes investimentos se dá por meio de SCP´s (Sociedade em Conta de Participação) ou SPE´s (Sociedade de Propósito Específico), conforme o caso.

Qual a melhor opção?

O sistema de SCP é mais favorável para os investidores, pois garante que os mesmos não tenham nenhum tipo de responsabilidade civil, trabalhista ou fisco-tributária.

O que é uma SCP?

Sociedade em Conta de Participação é uma forma de sociedade empresarial, despersonalizada, na qual pessoas juntam-se para, através da união de esforços e da gestão individualizada dos recursos, alcançarem um objetivo comum. A SCP pode ser dissolvida logo após o término do empreendimento.

Existe uma lei que regulamente as SCP’s?

A previsão legal da constituição, funcionamento e término da Sociedade em Conta de Participação está no Código Civil Brasileiro (Lei Federal nº 10.406/02), artigos 991 ao 996.

Como começa uma SCP?

A constituição da SCP não depende de qualquer formalidade, e não há necessidade de registro em cartório, em junta comercial ou outro órgão governamental qualquer. Por não haver registro público, a SCP não tem razão social ou inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ). A constituição da SCP é feita, geralmente, por meio de contrato.


Quem são os participantes de uma SCP e como ela funciona?


Existem duas formas de participação na SCP:

  1. SÓCIO OSTENSIVO

    1. É o sócio empreendedor, aquele que realiza todos os negócios ligados à atividade do objeto constitutivo em seu próprio nome, respondendo por tais obrigações de forma pessoal e ilimitadamente. O sócio ostensivo deve prestar contas perante os demais sócios participantes da aplicação e gestão do patrimônio. Somente o sócio ostensivo cria obrigações perante terceiros (CC, art. 991), ou seja, somente este tem responsabilidades civis, trabalhistas, fisco-tributárias, etc.

  2. O SÓCIO PARTICIPANTE

    1. É o sócio investidor, aquele que contribui para formação do patrimônio do SCP, sem participar da administração ou gerência dos recursos. Tem o direito de fiscalizar a atuação do sócio ostensivo (CC, art. 993, parágrafo único). O sócio participante pode ser pessoa física ou jurídica.


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